Esta Política explica como os dados pessoais são tratados durante o cadastro, a análise e a emissão de carteirinhas estudantis digitais ou físicas. O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, quando aplicável, o melhor interesse de crianças e adolescentes.
1. Agentes e responsabilidades
A entidade emissora ou associação identificada na solicitação decide sobre elegibilidade, validação e emissão. A DevPro Sistemas fornece a infraestrutura tecnológica e trata dados conforme suas atribuições contratuais. Outros agentes poderão ser informados no fluxo específico.
2. Dados tratados
- identificação e contato: nome, CPF, RG, nascimento, telefone e e-mail;
- dados acadêmicos: instituição, curso ou série, matrícula e documentos de vínculo;
- fotografia e dados impressos ou exibidos na carteirinha;
- dados técnicos e de segurança: IP, dispositivo, registros de acesso, autenticação e auditoria;
- dados de pagamento, produção e entrega, quando esses serviços forem contratados.
3. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser usados para criar e proteger a conta, verificar identidade e vínculo acadêmico, prevenir fraude, emitir e validar a carteirinha, prestar suporte, processar pagamento e entrega, cumprir obrigações legais e exercer direitos. A base legal depende da operação, podendo envolver execução de contrato, obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, legítimo interesse ou consentimento, quando exigido.
4. Crianças e adolescentes
O tratamento deve atender ao melhor interesse do estudante. Quando necessário, será solicitada participação ou autorização do responsável legal e poderão ser adotadas medidas proporcionais de aferição de idade e responsabilidade.
5. Compartilhamento
Dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com a entidade emissora, instituições de ensino para validação, fornecedores de hospedagem, comunicação, pagamento, impressão e entrega, autoridades competentes e parceiros de validação. Parceiros do Guia de Convênios não recebem livre acesso ao cadastro; a validação deve revelar apenas informações necessárias para confirmar o documento e o benefício.
6. Retenção e eliminação
Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e aos prazos legais, regulatórios, contratuais, de auditoria e defesa de direitos. Depois, poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
7. Segurança
São adotados controles de acesso, isolamento entre empresas, registros de auditoria, proteção de credenciais e medidas para prevenir acesso, alteração ou divulgação indevida. Nenhum ambiente é totalmente imune a incidentes; ocorrências relevantes serão tratadas conforme a legislação.
8. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade conforme regulamentação, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento. A identidade do solicitante poderá ser verificada antes do atendimento.
9. Cookies e registros técnicos
Cookies estritamente necessários podem manter sessão, segurança e preferências. Ferramentas opcionais de medição ou publicidade somente deverão ser ativadas com transparência e controles adequados.
10. Contato e alterações
Solicitações de privacidade devem ser encaminhadas pelo canal de atendimento informado pela entidade emissora. Esta Política pode ser atualizada; mudanças relevantes serão destacadas e um novo aceite será solicitado quando necessário.